Tribunal suspende prisão preventiva de acusados por crimes eleitorais em Tapauá-AM

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu habeas corpus a Elivaldo Herculino dos Santos, prefeito eleito do município de Tapauá, no Amazonas, em 2008, Eurides Souza dos Santos, esposa do prefeito eleito, Almino Gonçalves de Albuquerque, ex-prefeito do município, Luiz Wagner Lopes Reis Júnior, chefe de gabinete do ex-prefeito para suspender a prisão preventiva decretada contra eles pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AM).

A decisão também determina a volta do ex-prefeito e do vice aos cargos.

Todos eles foram acusados de abuso do poder econômico e de autoridade, peculato, formação de quadrilha, compra de votos, captação ilícita de recursos para fins eleitorais e lavagem ou ocultação de valores provenientes direta ou indiretamente de crime.

O ministro Arnaldo Versiani acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral pela concessão do habeas corpus e decisão individual do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu a liminar para suspender a prisão preventiva dos acusados em janeiro de 2011.

De acordo com o ministro Versiani, a relatora da ação no Tribunal Regional Eleitoral não indicou, concretamente, nenhuma conduta dos envolvidos com o objetivo de promover, em liberdade, atos contra a ordem pública ou econômica ou que pudesse atrapalhar a instrução criminal.

O Caso

O Ministério Público Eleitoral, em 2009, pediu ao tribunal regional a prisão preventiva dos quatro acusados. A própria relatora no TRE revogou a prisão preventiva, continuando presos o ex-prefeito e o chefe de gabinete. Em 2009, a maioria do plenário do TSE entendeu que não havia motivo para a prisão preventiva que se basearia, em tese, na gravidade do delito.

Ainda de acordo com o relato do ministro Arnaldo Versiani, em 2010, o Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra as mesmas pessoas, o que resulto em um novo decreto de prisão preventiva. 

 Contra esse decreto de prisão preventiva foi impetrado este novo habeas corpus e o presidente do TSE, em janeiro de 2011, deferiu a liminar, no mesmo sentido do habeas corpus concedido anteriormente.

Ao votar, o ministro Arnaldo Versiani disse que a relatora no tribunal regional, ao deferir a prisão preventiva, se limitou a usar os mesmos fundamentos anteriores que serviram de base para o decreto de prisão preventiva.

Na mesma decisão em que a relatora regional decretou a prisão preventiva, ela decretou também o afastamento cautelar do prefeito e do vice-prefeito. Contra esta decisão houve um agravo regimental que o TRE/AM não conheceu.

No julgamento, os ministros decidiram negar o mesmo pedido feito em um mandado de segurança. Eles entenderam que, de acordo com a súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral