O desembargador foi denunciado ao CNJ pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas por suspeita de favorecer o ex-governador Eduardo Braga (PMDB) e o prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PTB) com decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), ná época em que foi presidente da instituição, de 2008 a 2009.
Em abril de 2010, Ari Moutinho foi afastado temporariamente do TJAM e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por decisão do CNJ e recorreu ao STF.
Julgamento
Eliana Calmon acompanhou o parecer do relator do procedimento administrativo, Bruno Dantas, que já havia dado parecer favorável pelo arquivamento do processo administrativo. Em seu relatório e voto informou que após minuciosa análise dos autos não encontrou nenhuma prova de irregularidade praticada. “Que não existe qualquer motivo para imputar-lhe violação do dever de imparcialidade, conduta inadequada ou violação do dever de moralidade pública como estava sendo acusado”.
O julgamento, teve quatro adiamentos desde que foi aberto, até o julgamento de hoje e ainda não foi concluído, porque o conselheiro, representante do Ministério Público, Wellington Cabral Saraiva pediu vistas do processo. A votação final deve ser realizada na próxima sessão do CNJ no próximo dia 27.
Outro processo movido contra o desembargador que tramitava no CNJ, por conta de uma reclamação disciplinar movida por Mário Ricardo Gomes, empresário do ramo de factoring também foi arquivado por unanimidade. A relatora da corregedoria, ministra Eliana Calmon votou por improcedência da ação e pediu arquivamento do processo, o que foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.
